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Advogados Oficiosos

Os Advogados Oficiosos foram criados de forma a que todos os cidadãos sem posses económicas tenham direito a um advogado. Sendo necessário preservar os direitos, liberdades e garantias fundamentais, a nossa sociedade assenta num modelo em que todos os cidadãos devem ter direito a uma advocacia justa e independente. Portanto, cada cidadão tem direito a recorrer a um advogado escolhido por si. No entanto a justiça deve ser um mecanismo eficaz, sobre o lema da igualdade.

Desta forma, é garantido que todos os cidadãos que não tenham condições económicas para suportar os custos de um processo, consigam acesso a um advogado gratuito.

Como e onde arranjar um Advogado Oficioso?

Para ter acesso a um Advogado Oficioso você tem que se dirigir à Segurança Social e preencher um requerimento com todo o seu património, de forma a provar que não possui capacidade económica para poder pagar a um advogado. Caso seja verificado que você não possui posses para contratar um advogado, a Ordem dos Advogados encarrega-se de lhe atribuir um advogado a título gratuito. Pode encontrar mais informação sobre advogados oficiosos através do documento PDF que mostramos abaixo.

Se o seu pedido por um Advogado Oficioso for negado pela Segurança Social, recomendamos que leia o artigo sobre como procurar advogados.