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Honorários Advogados

No ano de 2006 foi aprovada pela Ordem dos Advogados uma lei que que liberalizou totalmente os honorários dos advogados. Basicamente, isto significa que os advogados podem cobrar os honários que quiserem. Esta mudança foi decidida no sentido de resolver o problema das tabelas de preços de advogados que era arcaica.

Cada advogado combina com o cliente o preço, de acordo com a complexidade da ação, o valor da causa, o tempo que prevê gastar e as posses do cliente. Mas, ainda existem advogados que mantêm os mesmos honorários de praticavam à 7 anos atrás. Pois, em algumas cidades ou distritos de Portugal a oferta já é maior do que a procura.

Por outro lado, existem advogados que cobram 200 euros à hora, entre os advogados de grandes escritórios. A média de honorário dos advogados com nome no mercado é de 100 euros / hora, explicou João Perry da Câmara – vice-presidente da OA.

Na província, um divórcio por mútuo consentimento pode custar 50 euros. Custo que no Porto ou em Lisboa sobre consideravelmente. A média é de 350 euros. O critério da localização e posses do cliente também influência os preços praticados.

Perguntas frequentes – Honorários Advogados

1. Como é feito o cálculo de honorário?

Na fixação dos honorários, o Advogado toma em conta os seguintes fatores para lhe apresentar um preço final:

  • Tempo despendido;
  • Dificuldade do assunto;
  • Importância dos serviços prestados;
  • Posses dos interessados;
  • Resultados obtidos;
  • Praxe do foro;
  • e Estilo da comarca.

2. É possível haver um ajuste prévio dos honorários?

Sim. É admissível que exista um ajuste prévio dos honorários, desde que tal direito não fique exclusivamente dependente dos resultados do negócio ou ação judicial.

3. O que é a provisão por Conta de honorários?

No início e/ou decorrer do processo, o Advogado pode exigir, a título de garantia, valores por conta dos honorários. Se o pedido não for satisfeito pelo cliente, o Advogado tem o direito de renunciar.

4. Os honorários incluem despesas e encargos do Advogado?

Não. Os honorário não incluem quaisquer despesas e encargos que o Advogado possa ter de suportar para o bom desempenho do seu serviço profissional, como por exemplo, deslocações, etc.

5. No momento de pagar os honorários

A conta de honorários deve ser apresentada ao cliente por escrito e assinada pelo próprio advogado. Os honorários devem ser fixados e saldados em dinheiro.

A conta dos honorários do advogado deve incluir todas as provisões recebidas, enumerar os serviços prestados, devendo ser separados das despesas e encargos cujos valores deve ser datados e especificados.

No caso de não pagamento por parte do cliente ou cobrança judicial, o advogado não deve alterar a conta apresentada ao cliente, embora possa, exigir a indemnização devida pelo tempo demorado.

6. Não concordo com a conta dos honorários que devo pagar. O que posso fazer?

Caso esteja de desacordo sobre o valor da conta dos honorários apresentada pelo advogado, pode ser solicitado um laudo sobre os honorários.

Os laudos sobre honorário podem ser solicitados ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados pelos tribunais, pelos outros conselhos da Ordem. Pode ainda solicitar laudos quem, nos termos legais ou contratuais, seja responsável pelo pagamento dos honorários ao advogado.