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Penhora do Salário

Saiba como funciona a Penhora de Vencimento (ou Salário). Fique preparado para situações de crise. Descubra como funciona este método de pagamento de dívidas.

Atualmente existem diversos tipos de penhoras, no entanto neste artigo só iremos falar sobre a penhora do salário. Esta penhora é executada pelo tribunal quando o indivíduo penhorado não faz o pagamento de dívidas por mais de 6 meses – recebendo um aviso da entidade credora depois de 3 meses de incumprimento, podendo ser retirado ao indivíduo 1/3 ou 1/6 do seu salário.

A penhora só pode ser aplicada à quantia excedente do salário mínimo nacional (485 euros). Logo, todos os indivíduos que ganhem o salário mínimo ou menos ficam isentos desta lei de penhora.  A penhora quando aplicada ao salário, tem em conta os prémios, subsídio de alimentação, férias e natal. Continue lendo para ficar a saber como é executada a penhora do salário.

Como é efetuada a penhora do salário

Para ser realizada a penhora do seu vencimento existem diversos critérios que devem ser seguidos e tidos em conta, caso contrário poderá ser pedido o anulamento da penhora por ser ilegal. Conheça os critérios de penhora:

  • Primeiro, apenas os Agentes de Execução podem realizar penhoras;
  • O salário não pode ter 2 penhoras, ao mesmo tempo. Quando já existe uma penhora ativa, a segunda penhora fica em lista de espera;
  • A percentagem do vencimento que é penhorada nunca pode ultrapassar os 1/3;
  • Pode apresentar em tribunal um pedido de redução ou isenção da penhora, tendo que justificar o seu pedido com despesas;
  • Depois da primeira penhora, o Agente de Execução é obrigado a elaborar a citação. Se este passo não se verificar, você deve reclamar junto da Comissão da Eficácia das Execuções.

Com a crise económica em Portugal e o aumento do endividamento por parte dos portugueses, já existem mais de 100 mil pessoas com o salário penhorado, segundo dados da Câmara de Solicitadores.